Análise da Situação Pedagógica e Parecer Fundamentado
Por:
Jorge Schemes
Matrícula – 347222-1-01
Técnico Pedagógico na CRE, Joinville, SC
Situação:
Um estudante matriculado na EJA foi promovido irregularmente para o
7º ano, sem ter concluído o 6º ano. Essa irregularidade foi
causada por um erro na emissão do atestado de frequência pela
escola anterior.
Legislação
Educacional:
A
legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece
princípios e normas para a organização e funcionamento da educação
no país. Dentre eles, destacam-se:
Direito
à educação: Todos têm direito à educação, sendo dever do
Estado e da família assegurar esse direito.
Qualidade
do ensino: A educação deve garantir a formação integral do
educando, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,
capacitando-o para o exercício da cidadania e qualificando-o para o
trabalho.
Avaliação
contínua: A avaliação deve ser realizada de forma contínua e
cumulativa, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do
estudante e orientar o processo de ensino-aprendizagem.
Progressão
continuada: O estudante tem direito à progressão continuada,
sendo que a repetência deve ser utilizada como recurso excepcional.
Análise:
A
situação apresentada configura uma irregularidade grave, pois o
estudante foi promovido para uma série que não correspondia ao seu
nível de conhecimento e aprendizagem. Essa irregularidade pode ter
diversas consequências negativas para o aluno, como:
Dificuldades
de aprendizagem: O estudante pode enfrentar dificuldades em
acompanhar o conteúdo do 7º ano, uma vez que não possui a base
necessária adquirida no 6º ano. Contudo, o seu desempenho escolar
no 7º ano deve ser levado em consideração na tomada de decisão
para aprová-lo compulsoriamente no 6º ano.
Frustração
e desmotivação: A sensação de retrocesso para a série
anterior pode gerar frustração e desmotivação no aluno.
Considerando o fato de que o mesmo está praticamente concluindo o 7º
ano.
Parecer:
Acompanhamento
pedagógico: É fundamental que a escola ofereça um
acompanhamento pedagógico individualizado ao estudante, a fim de
identificar suas dificuldades e oferecer o suporte necessário para
que ele possa superar as defasagens e alcançar os objetivos de
aprendizagem.
Investigação:
A escola deve investigar as causas do erro na emissão do
atestado de frequência e tomar as medidas cabíveis para evitar que
situações semelhantes ocorram no futuro.
Comunicação
com a família: A escola deve comunicar aos pais ou responsáveis
legais do estudante a situação e as medidas que estão sendo
tomadas para corrigir a irregularidade.
OBS:
Todos os procedimentos devem ser registrados em livro ata.
Conclusão:
A
garantia do direito à educação implica oferecer um ensino de
qualidade, adequado às necessidades de cada estudante. A
irregularidade na matrícula do aluno em questão compromete esse
direito e exige uma intervenção rápida e eficaz por parte da
escola. Ao adotar as medidas sugeridas, a escola contribuirá para
que o estudante possa concluir seus estudos com sucesso e alcançar
seus objetivos de vida.
Observações:
É
importante ressaltar que este parecer tem caráter geral e deve ser
adaptado à realidade de cada caso específico. Recomenda-se que a
escola consulte a legislação educacional local e busque orientação
de profissionais da educação para tomar as decisões mais
adequadas.
A análise da possibilidade de não retroceder
o estudante para o sexto ano
considerando a situação
apresentada e a legislação educacional brasileira, a possibilidade
de o estudante não retroceder para o sexto ano é complexa e deve
ser analisada com cautela.
Argumentos
que podem embasar a não retrocessão:
Progressão
continuada: A LDB preconiza a progressão continuada do
estudante, visando evitar a repetência. Em alguns casos, a escola
pode optar por oferecer atividades de recuperação para que o aluno
possa acompanhar a turma, em vez de retê-lo.
Tempo
de permanência na escola: A permanência prolongada do estudante
na mesma série pode gerar desmotivação e evasão escolar.
Carga
horária já cumprida: Se o aluno já cumpriu uma parte
significativa da carga horária do sétimo ano, a retrocessão
poderia significar a repetição de conteúdos já estudados.
Recomendações:
Diálogo
com o estudante e a família: É fundamental que a escola promova
um diálogo aberto com o estudante e sua família, explicando a
situação e as opções disponíveis.
Avaliação
individualizada: A escola deve realizar uma avaliação
individualizada do estudante para identificar suas dificuldades e
potencialidades.
Plano
de estudo individualizado: Caso seja decidido que o estudante
permanecerá no sétimo ano, é importante elaborar um plano de
estudo individualizado para que ele possa acompanhar a turma e sanar
as lacunas de conhecimento.
Oferecimento
de atividades de reforço: A escola pode oferecer atividades de
reforço escolar para auxiliar o estudante a consolidar os conteúdos
do sexto ano.
Conclusão:
A
decisão de manter o estudante no sétimo ano ou retrocedê-lo para o
sexto ano deve ser tomada de forma cuidadosa e individualizada,
levando em consideração os seguintes fatores: Interesse e motivação
do estudante. Nível de conhecimento do estudante. Recursos
disponíveis na escola. Legislação educacional. Decisões
judiciais.
É
fundamental que a escola busque a melhor solução para garantir o
sucesso do estudante e evitar que ele seja prejudicado por uma
situação que não foi causada por ele.
Importante:
Este parecer tem caráter informativo e não substitui a
orientação de mais profissionais da educação ou assessoria
jurídico.
Considerando
que o estudante não tem culpa, considerando que o erro cometido foi
da escola, é possível elaborar um histórico escolar do 6º ano
tendo como base as notas anteriores do estudante nas séries
anteriores para que ele não perca mais um ano letivo.
Portanto
a proposta de elaborar um histórico escolar do 6º ano com base nas
notas anteriores do estudante, a fim de evitar que ele perca mais um
ano letivo, é interessante e merece ser analisada com cuidado.
Vejamos alguns pontos positivos:
Equidade:
Reconhece o erro cometido pela escola e busca minimizar os impactos
negativos para o estudante.
Continuidade:
Permite que o aluno mantenha o ritmo de seus estudos e evite um
atraso significativo em sua trajetória escolar.
Incentivo:
Demonstra que a escola está disposta a encontrar soluções e apoiar
o estudante.
Desafios
e considerações:
Validade
pedagógica: A criação de um histórico “artificial” pode
gerar questionamentos sobre a validade da avaliação e a real
competência do estudante nos conteúdos do sexto ano.
Impacto
na progressão: A progressão do estudante para séries
posteriores pode ser questionada por outras instituições de ensino,
caso haja a necessidade de transferência.
Legislação:
É fundamental verificar se a legislação educacional local permite
a criação de históricos escolares de forma excepcional e quais são
os critérios para isso.
Transparência:
A escola deve ser transparente com o estudante e sua família,
explicando os motivos da criação do histórico e os possíveis
impactos dessa decisão.
Possíveis
soluções:
Avaliação
diagnóstica: Realizar uma avaliação diagnóstica completa para
identificar as lacunas de conhecimento do estudante e oferecer um
plano de estudo individualizado. Sempre com registros pedagógicos
para validar sua progressão e evitar questionamentos futuros.
Atividades
complementares: Oferecer atividades complementares para que o
estudante possa adquirir os conhecimentos do 6º ano de forma gradual
e acompanhada.
Certificado
de conclusão: Emitir um certificado de conclusão do sexto ano
com a devida justificativa, destacando a situação excepcional e as
medidas adotadas pela escola.
Conclusão:
A
decisão de elaborar um histórico escolar do sexto ano para o
estudante deve ser tomada de forma criteriosa e considerando todos os
aspectos envolvidos. É fundamental que a escola busque uma solução
que seja justa, pedagógica e que garanta o sucesso do aluno.
Recomendações:
Comissão
pedagógica: Formar uma comissão pedagógica para analisar o
caso e elaborar um plano de ação. Essa comissão pode ser composta
pelo conselho de classe escolar, o qual poderá justificar e balizar
as decisões tomadas e a elaboração do histórico escolar do 6º
ano.
Consulta
à legislação: Verificar a legislação educacional local,
Secretaria Municipal de Educação, e buscar orientação jurídica,
se necessário.
Diálogo
com a família: Manter a família do estudante informada sobre
todas as etapas do processo e buscar o seu consentimento.
Documentação:
Registrar todas as decisões e ações tomadas pela escola, a fim de
garantir a transparência e evitar futuros problemas.
Em
suma, a criação de um histórico escolar do sexto ano pode ser uma
alternativa para minimizar os impactos negativos da situação, mas é
fundamental que a escola adote as medidas necessárias para garantir
a qualidade do ensino e o sucesso do estudante.
Possíveis
perguntas para reflexão:
Quais
são os critérios que a escola utilizará para elaborar o histórico
escolar?
Como a escola garantirá a qualidade do conhecimento
adquirido pelo estudante?
Quais são os possíveis impactos
dessa decisão na vida escolar futura do estudante?
Como a
escola comunicará essa decisão para os demais professores e para as
famílias dos outros alunos?
Ao
responder a essas perguntas, a escola poderá tomar uma decisão mais
embasada e transparente.
Análise aprofundada:
Por
que a legislação é crucial nesse caso?
Normas
e procedimentos: A legislação educacional estabelece as normas
e procedimentos para a organização e funcionamento do sistema
educacional, incluindo a emissão de históricos escolares.
Garantia
de direitos: A legislação visa garantir os direitos dos
estudantes e assegurar a qualidade da educação.
Transparência:
As normas legais garantem a transparência dos processos e a
responsabilização dos agentes envolvidos.
O
que a legislação pode dizer sobre a criação de históricos
excepcionais?
A
legislação educacional, em geral, não prevê explicitamente a
criação de históricos escolares de forma excepcional. No entanto,
alguns dispositivos legais podem ser utilizados como base para a
análise desse caso, como:
Princípio
da flexibilidade: A legislação pode conter dispositivos que
permitem a flexibilização das normas em situações excepcionais,
sempre que o interesse do estudante estiver em jogo.
Direito
à educação: O direito à educação é um direito fundamental,
e a criação de um histórico excepcional pode ser vista como uma
forma de garantir esse direito ao estudante.
Avaliação
contínua: A legislação pode prever a avaliação contínua do
estudante, o que pode ser utilizado como base para a criação de um
histórico que reflita o seu desenvolvimento ao longo do processo.
Quais
critérios podem ser considerados para a criação de um histórico
excepcional?
Justificativa:
É fundamental que exista uma justificativa sólida e documentada
para a criação do histórico excepcional, como a falha da escola em
fornecer o acompanhamento adequado ao estudante.
Avaliação
diagnóstica: A escola deve realizar uma avaliação diagnóstica
completa para identificar as reais necessidades do estudante e
definir as competências que ele já possui.
Plano
de estudo individualizado: A escola deve elaborar um plano de
estudo individualizado para o estudante, com o objetivo de garantir
que ele adquira os conhecimentos necessários para seguir seus
estudos.
Acompanhamento
pedagógico: É fundamental que o estudante receba um
acompanhamento pedagógico contínuo para garantir seu sucesso.
Consentimento
dos pais ou responsáveis: Os pais ou responsáveis legais do
estudante devem ser informados e consentir com a criação do
histórico excepcional.
Quais
são os riscos envolvidos na criação de históricos excepcionais?
Questionamento
da validade: A criação de históricos excepcionais pode gerar
questionamentos sobre a validade da avaliação e a real competência
do estudante. Por isso a necessidade de uma boa justificativa com um
relatório técnico pedagógico de todas as providências tomadas
pela escola.
Dificuldades
em transferências: A transferência do estudante para outra
escola pode ser dificultada, caso a nova escola não reconheça o
histórico excepcional.
Prejuízo
à credibilidade da escola: A criação de históricos
excepcionais de forma indiscriminada pode prejudicar a credibilidade
da escola e do sistema educacional como um todo. Por isso cada caso
deve ser analisado criteriosamente.
Conclusão
A
criação de históricos escolares de forma excepcional é uma medida
que deve ser analisada com cautela e adotada apenas em situações
excepcionais, quando o interesse do estudante estiver em jogo. É
fundamental que a escola siga os procedimentos legais e pedagógicos
adequados e que tenha o apoio dos pais ou responsáveis legais do
estudante.
Recomendações:
Consultar
a legislação local: É fundamental que a escola consulte a
legislação educacional local para verificar se existem normas
específicas sobre a criação de históricos excepcionais.
Buscar
orientação jurídica: A escola pode buscar orientação
jurídica para garantir que a decisão tomada esteja de acordo com a
legislação vigente.
Formar
uma comissão: É recomendado que a escola forme uma comissão
pedagógica para analisar o caso e tomar a decisão mais adequada.
Documentar
tudo: É importante que a escola documente todas as etapas do
processo, desde a avaliação diagnóstica até a criação do
histórico excepcional.
Ao
seguir essas recomendações, a escola poderá tomar uma decisão
mais segura e transparente, garantindo os direitos do estudante e a
qualidade da educação.